Dia desses, ao chegar de uma viagem ao Mato Grosso, logo no “famoso” aeroporto Eurico de Aguiar Salles, deparamos com uma situação de uma Sra. que estava as lágrimas pelo extravio de seu vestido de noiva. Apertos de um casamento a parte, vejo que o tempo passa e os direitos do consumidor muito das vezes são esquecidos por almas agências de turismo que operam em nosso País e no ES. Essa semana, fomos questionados por alguns colegas até aonde vão os seus direitos no caso de extravio e/ou roubo de sua querida bagagem. Segundo Dr. Itamar Daumas, especialista em direito do consumidor e Diretor Jurídico do PROCON-ES, na hipótese de extravio de bagagem, em viagem aérea, o consumidor deverá, entre outras, tomar as seguintes providências: formalizar a reclamação, imediatamente quando perceber extravio, diretamente no balcão da empresa transportadora e informar-se sobre os valores e prazos de indenização. Nos aeroportos nacionais o consumidor deve dirigir-se também à INFRAERO.
As indenizações no caso de extravio de bagagem em vôos internacionais, conforme previsto na Convenção de Genebra é de US$ 20 (vinte dólares) por quilo perdido. Quando o consumidor pretender obter indenização superior a este valor deverá apresentar em juízo documentos que comprovem o conteúdo e o valor dos pertences extraviados, geralmente esta é uma prova difícil. Alguns juízes, entretanto, balizam esta indenização considerando o extrato social em que estiver inserido o passageiro. Portanto, reivindicar seu direto não é uma questão de ser ou não chato e, sim, de cidadania. O capixaba deve deixar de ser passivo e lutar pelo que é seu.
Reivindique, brigue e grite pelos seus direitos. É um direito seu como cidadão e um dever da operadora e da agência de turismo que te vendeu um sonho e que sem a sua bagagem pode ser tornar um pesadelo.
Dr. Mauro Quintão
Consultor Jurídico, especialista em Biodireito e Tecnologia Jurídica.
